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Tema(s): Inventário
Data de Publicação: 22/01/2025
Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Instrumento particular
Data de Publicação: 12/04/2024
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado
Data de Publicação: 27/02/2024
Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato
Data de Publicação: 25/10/2023
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Necessidade de escritura pública Meeira falecida Impossibilidade de fazer parte da cessão
Data de Publicação: 03/08/2023
Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato
Data de Publicação: 21/07/2023
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário
Data de Publicação: 28/11/2022
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade
Data de Publicação: 01/07/2022
Tema(s): Inventário Único bem imóvel a inventariar Cessão de direitos hereditários por instrumento particular Ausência de escritura pública
Data de Publicação: 20/07/2021
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Bem determinado Embargos de terceiro Negócio jurídico válido
Data de Publicação: 14/07/2020